Estágio

Última modificação: Quinta-feira, 28 de março de 2024

Legislação de Estágio

Última modificação: Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Leis Nacionais:

• Lei nº 11.788/2008 – dispõe sobre o estágio de estudantes;
• Lei nº 9.394/1996 – estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Regulamentos Internos:

• Regulamento de Estágio dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do CEFET-MG;

Cartilha:

• Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – tem como objetivo orientar estudantes e instituições de ensino, a respeito das inovações trazidas pela nova lei

Modelo obrigatório de relatório de estágio:

• Modelo obrigatório de relatório de estágio nos termos da alínea g do inciso II do Art. 11 da Res. CEPT 09/22 modificada pela Res. CEPT 15/23.